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Lar Legal e Reurb é tema de encontro com técnicos do TJ e prefeituras, na Amplanorte

Publicado em 20/10/2018 às 14:03 - Atualizado em 20/10/2018 às 14:03


Créditos: Bruna Rissi Baixar Imagem

Organizado pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), na tarde desta quarta-feira (17), técnicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e prefeituras da região se reuniram no auditório da Amplanorte para discutir o programa Lar Legal e Reurb.

 

Na oportunidade, os técnicos esclareceram dúvidas dos gestores municipais e orientam as prefeituras para no sentido de optarem pelo Lar Legal.

 

Enquanto o Programa Estadual de Regularização Fundiária Lar Legal, como o nome já diz, é de nível estadual, criado pelo Tribunal de Justiça, o Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é do Governo Federal e foi regulamentado pela lei 13.465/17. Ambos têm como propósito a regularização fundiária de áreas urbanas.

 

Apresentação

Para o dia 17 de novembro também está programado a apresentação do Programa Lar Legal, no auditório da Amplanorte, com o objetivo de esclarecer o funcionamento do programa, mostrar os resultados alcançados e o alcance das ferramentas de regularização fundiária. As inscrições vão até o da 16 de novembro.

 

Serviço

Apresentação do Programa Lar Legal

Data: Dia 17 de novembro

Início: 14 horas

Local: Auditório da AMPLANORTE

Rua Professora Maria Espírito Santo, 400 - Mafra


Rua Prof. Maria do Espírito Santo, 400, Centro, Mafra - SC
CEP: 89300-000