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AMPLANORTE sedia evento de apresentação do Programa Lar Legal

Publicado em 15/10/2018 às 10:12 - Atualizado em 15/10/2018 às 10:12

Com objetivo de esclarecer o funcionamento do programa, mostrar os resultados alcançados e o alcance das ferramentas de regularização fundiária, acontece no Auditório da AMPLANORTE a apresentação do Programa Lar Legal. O evento acontece no dia 17 de novembro, a partir das 14 horas.

 

Criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, o Lar Legal é um programa de regularização fundiária, para a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

O evento é organizado pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e destinado ao colegiado ligado à área da habitação, servidores municipais e demais interessados. As inscrições são gratuitas, as limitadas em 50 vagas.

 

Participam da apresentação o advogado Ricardo Palludo, responsável pelo suporte técnico do Programa Lar Legal e o promotor regional, Alexandre Schmidt dos Santos, da Primeira Procuradoria Jurídica da Comarca de Jaraguá do Sul.

 

As inscrições vão até o da 16 no site egem.org.br/

 

Serviço

Apresentação do Programa Lar Legal

Data: Dia 17 de novembro

Início: 14 horas

Local: Auditório da AMPLANORTE

Rua Professora Maria Espírito Santo, 400 - Mafra

Resolução CM nº 08/2014

 

 


Rua Prof. Maria do Espírito Santo, 400, Centro, Mafra - SC
CEP: 89300-000