Compartilhar share

Rio Tamanduá

Atualizado em 15/01/2021 às 09:52

Em Santa Catarina, as Avaliações Ambientais Integradas (AAI) ou Avaliações Integradas de Bacias Hidrográficas (AIBH) são instrumentos obrigatórios para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, instituídas pela Lei N° 14.652 de 13 de janeiro de 2009, posteriormente modificada pela Lei N° 16.344 de 21 de janeiro de 2014 e pela Lei 17.451 de 10 de janeiro de 2018. As avaliações são orientadas pelo "Termo de Referência para elaboração de Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica" instituído em maio de 2014 pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), por meio da Portaria N° 68 de 14 de maio de 2014.

As Avaliações Ambientais Integradas (AAI ou AIBH) visam avaliar globalmente a situação socioambiental numa escala espacial e temporal adequada à análise específica de uma determinada política ou estratégia para uma bacia hidrográfica. Neste caso, o estudo foi realizado na Bacia Hidrográfica do Rio Tamanduá, localizada no planalto norte catarinense.

Os cinco volumes que compreendem a Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Rio Tamanduá podem ser acessados pela galeria de arquivos:



publish