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28/07/2010 - CURSO DE FISCALIZAÇÃO DO ISS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING E EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRONACIONAL – SFNEDIÇÃO: SÃO JOSÉ
DIAS: 2 e 3 de AGOSTOLOCAL: CENTRO DE EVENTOS TERRAFIRME – SÃO JOSÉ/SCINSCREVA-SE JÁ: www.egem.org.br
| Programação | |
| Primeiro Dia | |
| 8h30 às 12h | Programa Preliminar do Curso para Fiscalização de Instituições Financeiras 1 – Introdução 2 - O Sistema Financeiro Nacional 3 – Principais serviços bancários 3.1 – Serviços prestados pelas instituições financeiras 3.2 – Enquadramento dos serviços prestados na lista de serviços 4 - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF 4.1 - Normas básicas 4.2 – Elenco de contas do grupo de receitas 4.3 - Função e funcionamento das contas do grupo de receitas 5 – Legislação |
| 13h30 às 17h30 | 6 – Auditoria Fiscal nas Instituições Financeiras 6.1 - Procedimentos de auditoria fiscal 6.1.1 - Início da ação fiscal 6.1.2 - Intimação preliminar 6.1.3 – Documentação a ser solicitada 6.1.4 – Análise da documentação 6.1.5 – Definição das contas a serem tributadas 6.1.6 – Confecção de planilhas para apuração da receita tributável 6.1.7 - Análise das informações coletadas e confecção de planilhas 6.2 - Confecção dos Autos de Infração e Lançamento 6.2.1 – Elementos indispensáveis ao Auto de Infração e Lançamento 6.2.2 - Definição da base de cálculo do imposto 6.2.3 - Enquadramento na legislação municipal 6.3 - Relatório da Auditoria Fiscal |
| Segundo Dia | |
| 8h30 às 12h | Programa preliminar de curso para Fiscalização de operações de leasing: 1 – Introdução 2 – Conceitos de sociedades de arrendamento mercantil e companhias de leasing 3 – Tipos de contratos de leasing 4 – Estudo das opERAÇÕES DE LEASING 4.1 - Legislação; 4.2 - Doutrina; 4.3 - Jurisprudência (STF, STJ e Tribunais Estaduais). 5 - ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 5.1 - Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 5.1.1 - Item 15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing); 5.1.2 - Item 10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) 5.2 - Local da prestação de serviços nas operações de leasing 5.3 – Base de cálculo tributável nas operações de leasing 6 – IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA CADEIA COMERCIAL DO LEASING 6.1 - Prestadores de serviços que realizam operações de leasing no município 6.2 – Empresas que comercializam bens por meio de operações de leasing no município |
| 13h30 às 17h30 | 7 – AUDITORIA FISCAL NAS EMPRESAS DE LEASING 7.1 - Procedimentos de auditoria fiscal 7.1.1 - Início da ação fiscal 7.1.2 - Intimação preliminar 7.1.3 - Circularização 7.1.4 - Definição da base para arbitramento 7.1.5 - Análise das informações coletadas e confecção de planilhas 7.2 - Confecção do Auto de Infração e Lançamento 7.2.1 - Comprovação da existência de estabelecimento prestador 7.2.2 - Demonstração da ocorrência do fato gerador 7.2.3 - Definição da base de cálculo do imposto 7.2.4 – Justificativa para o arbitramento 7.2.5 – Critérios utilizados para o arbitramento 7.2.6 - Enquadramento na legislação municipal 7.3 - Relatório da Auditoria Fiscal |
